sexta-feira, 15 de junho de 2018

Vizinhança Solidária: programa da PM reduz assaltos em residências

Capitão da Polícia Militar que participou da implantação da iniciativa diz que crimes caíram com o aumento da solidariedade entre moradores


Uma iniciativa da Polícia Militar do Estado de São Paulo que começou em um bairro de São Paulo e se estendeu para outras localidades da cidade tem contribuído para reduzir os índices de crimes praticados em edifícios e residências. O Vizinhança Solidária vem ganhando os moradores que, por meio do programa, se aproximaram dos vizinhos consolidando uma rede solidária de prevenção à segurança.
Tudo começou em 2009 por sugestão da 2ª Cia do 23º Batalhão da Polícia Militar aos síndicos e zeladores dos edifícios do Bairro do Itaim Bibi, zona Sul da Cidade. Os policiais passaram a promover palestras e reuniões periódicas com os funcionários sobre os principais fatores de risco que envolvem a segurança dos condomínios e a distribuir folhetos para os moradores.
A experiência tomou conta de 136 condomínios e em 2013 passou a ser repetida em residências dos bairros na região dos Jardins Paulista, Paulistano, Europa e América. Hoje, está presente em aproximadamente mil moradias da região, cujos moradores participam de reuniões periódicas com a Polícia Militar.
“Inicialmente é feita uma exposição primária aos moradores para que eles evitem  riscos desnecessários. A inspiração vem do artigo 144 da Constituição Federal que diz que o Estado é o responsável pela Segurança Pública e que as pessoas são co-responsáveis. Assim, na medida em que o trabalho foi sendo desenvolvido, as pessoas passaram a se integrar uma com as outras e a trocar o número de telefone entre elas e ajudar a vigiar a casa do vizinho, incluindo o uso do aplicativo ‘WhatsApp’ “, conta o capitão Marcos Daniel Fernandes, responsável pela 2ª Cia do Batalhão da Polícia Militar.


“O nível de preocupação mudou”, afirma. “As pessoas deixaram de olhar do portão para dentro para olhar do portão para fora. Houve uma mudança de visão e de comportamento e elas passaram a exercer a cidadania”, complementa Fernandes.
Depois de uma reunião inicial de mobilização, a população passa a se reunir com mais frequência. Os encontros se dão geralmente em escolas, mas também já foram feitas em igrejas ou clubes, e até mesmo em residências de alguns moradores. “O importante é que as pessoas se reúnam nos locais de mais fácil mobilização e que atraiam o maior número de pessoas”, afirma Fernandes.
Os moradores passaram a observar as situações suspeitas como a de um automóvel estranho estacionado em um determinada rua ou uma pessoa desconhecida que não costuma frequentar o bairro e, antes de o crime ser praticado, comunicam a polícia preventivamente. “Quem melhor conhece a rua é a pessoa que mora nela. Ela é que sabe se o carro ou a pessoa apresenta um comportamento que chama a atenção”, ensina Fernandes.
Também passaram a afixar placas nas casas com o nome do programa Vizinhança Solidária para comunicar que elas estavam sendo vigiadas pelos vizinhos e que qualquer ocorrência estranha será comunicada para a Polícia Militar, por meio do telefone 190.
A mobilização serviu de alerta e de intimidação para os ladrões e quadrilhas especializadas em assaltos à residências. Em consequência a ocorrência dos crimes como assaltos e furtos caiu sensivelmente, segundo o capitão Fernandes, assim como outros delitos como furtos de veículos e de moradores.
O programa ganhou repercussão em outras localidades e foi divulgado em outras regiões com a ajuda de participantes dos Conselhos de Segurança (Consegs). Atualmente está em fase de implantação no bairro do Butantã e já é de conhecimento de outros municípios como Sorocaba, no interior de São Paulo. Alguns moradores de fora vieram conhecer a experiência interessados em implantar a novidade em outras regiões.
Os moradores de outras localidades que queiram saber mais detalhes sobre o Vizinhança Solidária devem procurar o Conseg de sua região e o Comando da Polícia Militar local. 

segunda-feira, 4 de junho de 2018

Gilmar Mendes manda soltar quatro doleiros investigados em operação da PF

Doleiros foram presos na operação Câmbio, Desligo, deflagrada em maio. Ministro do Supremo trocou prisão por medidas cautelares, como entrega do passaporte.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar quatro doleiros presos pela Polícia Federal na operação Câmbio, Desligo.
A operação, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, foi deflagrada em maio deste ano e apura a atuação de doleiros na movimentação de US$ 1,6 bilhão em 52 países.
Gilmar Mendes mandou soltar:
  • Rony Hamoui;
  • Paulo Sérgio Vaz de Arruda;
  • Athos Roberto Albernaz Cordeiro;
  • Oswaldo Prado Sanches.
As prisões foram revertidas nas seguintes medidas cautelares:
  • Proibição de manter contato com outros investigados;
  • Proibição de se ausentarem do país;
  • Entrega dos passaportes em 48 horas.
Os habeas corpus foram concedidos por Gilmar Mendes na última sexta-feira (1º), mas as decisões só foram divulgadas nesta segunda (4) pelo Supremo.
Desde 15 de maio, Gilmar Mendes já mandou soltar 19 pessoas presas por determinação do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio.

A decisão do ministro

Ao mandar soltar os doleiros, Gilmar Mendes argumentou que os crimes teriam sido praticados sem violência ou grave ameaça. Portanto, entendeu o ministro, a prisão preventiva deles não é cabível na hipótese de tentar assegurar a recuperação dos ativos supostamente desviados.
Segundo o ministro, os recursos ocultos podem ser movimentados sem a necessidade da presença física do suspeito.
Gilmar Mendes também analisou um habeas corpus do doleiro Sérgio Mizrahy, preso na operação sob suspeita de movimentar ilegalmente R$ 50 milhões. O ministro negou seguimento afirmando que não houve ilegalidade flagrante no decreto de prisão.

Entenda

Em maio, o juiz Marcelo Bretas determinou a prisão de 50 pessoas, dos quais 47 doleiros, em quatro estados, no Distrito Federal, no Uruguai e no Paraguai.
As pessoas presas são suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de dividas e organização criminosa. O esquema é atribuído a Dario Messer, o "doleiro dos doleiros", que teve a prisão decretada pela Justiça.
Segundo a polícia, eram 3 mil empresas offshore em 52 países, que movimentavam US$ 1,6 bilhão (R$ 5,6 bilhões). As empresas em paraísos fiscais seriam usadas para ocultar o verdadeiro dono do patrimônio depositado em uma conta.
As investigações tiveram como base delação premiada dos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio Barboza, o Tony ou Peter, presos em março de 2017 no Uruguai. Segundo o Ministério Público Federal, eles intermediavam operações dólar-cabo para os irmãos Renato e Marcelo Chebar, doleiros que trabalhavam para a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

sábado, 2 de junho de 2018

GOVERNO CUBANO USOU DINHEIRO BRASILEIRO (BNDS)  PARA CONSTRUIR PORTO DE MARIEL


O governo brasileiro decidiu, porém, conceder o benefício 

por 25 anos (300 meses), o que, afirma o TCU, é ilegal 

segundo a legislação vigente. O órgão de controle 

também constatou que as condições oferecidas pelo 

BNDES não só foram as mais disponíveis no mercado internacional naquele momento, mas sim ainda as melhores.

Os empréstimos do BNDES a Cuba começaram em 2009, no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (de 2007 a 2010), e continuaram no primeiro mandado de sua sucessora, Dilma Rousseff (de 2011 a 2014
Os então presidentes de Cuba e Brasil, respectivamente 

Raúl Castro (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva, visitam o 

porto de Mariel, em Cuba (24.fev.2010) 

Para a realização do empréstimo, foi utilizado um mecanismo financeiro previsto pelo Tesouro Nacional chamado Proex-equalização, que permite baixar os juros de um empréstimo a um país estrangeiro por até dez anos (120 meses). O objetivo é conseguir competir com outros países que ofereçam condições mais vantajosas, e a União paga a diferença.  

Se a regra vigente tivesse sido obedecida, o desconto 

máximo possível nos juros dos empréstimos concedidos a 

Cuba seria de US$ 54,629 milhões no total --ou cerca de R$ 

204 milhões. Com o aumento de prazo, o desconto 

concedido passou para US$ 123,11 milhões. A diferença (US$ 68,4 milhões) é o valor que foi considerado ilegal pelo TCU.