sábado, 2 de junho de 2018

GOVERNO CUBANO USOU DINHEIRO BRASILEIRO (BNDS)  PARA CONSTRUIR PORTO DE MARIEL


O governo brasileiro decidiu, porém, conceder o benefício 

por 25 anos (300 meses), o que, afirma o TCU, é ilegal 

segundo a legislação vigente. O órgão de controle 

também constatou que as condições oferecidas pelo 

BNDES não só foram as mais disponíveis no mercado internacional naquele momento, mas sim ainda as melhores.

Os empréstimos do BNDES a Cuba começaram em 2009, no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (de 2007 a 2010), e continuaram no primeiro mandado de sua sucessora, Dilma Rousseff (de 2011 a 2014
Os então presidentes de Cuba e Brasil, respectivamente 

Raúl Castro (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva, visitam o 

porto de Mariel, em Cuba (24.fev.2010) 

Para a realização do empréstimo, foi utilizado um mecanismo financeiro previsto pelo Tesouro Nacional chamado Proex-equalização, que permite baixar os juros de um empréstimo a um país estrangeiro por até dez anos (120 meses). O objetivo é conseguir competir com outros países que ofereçam condições mais vantajosas, e a União paga a diferença.  

Se a regra vigente tivesse sido obedecida, o desconto 

máximo possível nos juros dos empréstimos concedidos a 

Cuba seria de US$ 54,629 milhões no total --ou cerca de R$ 

204 milhões. Com o aumento de prazo, o desconto 

concedido passou para US$ 123,11 milhões. A diferença (US$ 68,4 milhões) é o valor que foi considerado ilegal pelo TCU.

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